Política de Privacidade

A MAV Sistemas Ltda ("nós", "nosso" ou "Ache um Perito") está comprometida com a proteção da privacidade dos seus usuários. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais ao utilizar a plataforma Ache um Perito, disponível em acheumperito.com.br e, quando publicados nas lojas oficiais, nos aplicativos móveis para Android e iOS. Ao utilizar nossa plataforma, você concorda com os termos desta Política de Privacidade. Caso não concorde, por favor, não utilize nossos serviços. Razão Social: MAV Sistemas Ltda CNPJ: 57.153.238/0001-74 Endereço: Palhoça, Santa Catarina, Brasil E-mail: privacidade@acheumperito.com.br Controlador dos dados: MAV Sistemas Ltda. Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO): contato pelo e-mail privacidade@acheumperito.com.br, que é o canal oficial para exercer os direitos previstos na Seção 7.

Ao se cadastrar: - Nome completo - Endereço de e-mail - Senha (armazenada de forma criptografada) - Estado e cidade de atuação - Tipo de perfil (advogado ou perito judicial) Ao completar o perfil de perito: - Número de registro profissional - Especialidades judiciais - Foto de perfil e descrição profissional - Currículo e certificados Ao realizar transações: - CPF ou CNPJ - Dados fiscais (para emissão de NFS-e) - Chave PIX para recebimento - Endereço completo Coletamos automaticamente: - Endereço IP e tipo de dispositivo - Navegador e sistema operacional - Páginas visitadas e tempo de permanência - Token do dispositivo para notificações push (apenas no app)

Utilizamos suas informações para: Prestação do serviço: - Criar e gerenciar sua conta - Conectar advogados com peritos judiciais - Processar pagamentos e transferências via PIX - Emitir notas fiscais de serviço (NFS-e) - Enviar notificações sobre propostas e contratos Comunicação: - E-mails transacionais (confirmação, notificações, comprovantes) - Notificações push no aplicativo móvel - Responder dúvidas e solicitações de suporte Segurança e conformidade: - Prevenir fraudes e atividades suspeitas - Cumprir obrigações legais e regulatórias - Resolver disputas entre usuários

Não vendemos, alugamos ou compartilhamos suas informações pessoais com terceiros para fins comerciais. Compartilhamos dados apenas com parceiros essenciais: - Asaas: processamento de pagamentos PIX (nome, e-mail, CPF/CNPJ) - Supabase: armazenamento de dados e autenticação - Resend: envio de e-mails transacionais - Spedy: emissão automática de NFS-e (dados fiscais) - Firebase (Google): notificações push (token do dispositivo) - Vercel: hospedagem da plataforma (logs de acesso) Entre usuários da plataforma, o compartilhamento é limitado ao necessário para a prestação do serviço: - Perfil do perito (nome, foto, especialidades, formação, localização e avaliações): visível a qualquer visitante da busca. - Telefone e e-mail de contato: liberados à outra parte somente depois que existe um contrato entre vocês. - Documentos anexados a uma oportunidade aberta: visíveis aos peritos cadastrados enquanto a oportunidade estiver recebendo propostas. Anexe apenas o necessário para o perito avaliar o caso. - Propostas, mensagens, arquivos e o trabalho entregue de um contrato: visíveis apenas às duas partes daquele contrato. - Nossa equipe acessa arquivos de um contrato apenas quando necessário para analisar uma contestação ou cumprir obrigação legal. Podemos compartilhar informações quando exigido por lei ou ordem judicial.

Seus dados são armazenados nos servidores do Supabase, com infraestrutura compatível com a LGPD brasileira e o RGPD europeu. Períodos de retenção: - Dados da conta: enquanto ativa + 5 anos - Contratos e transações: 10 anos (obrigação fiscal) - Mensagens: 2 anos após o encerramento do contrato - Logs de acesso: 6 meses Arquivos (documentos de processo, trabalhos entregues, notas fiscais e certificados): - Ficam em armazenamento privado, nunca em pastas de acesso público - São abertos exclusivamente por URL assinada e individual, válida por 1 hora - Seguem o prazo de retenção do contrato a que pertencem Medidas de segurança: - Senhas armazenadas com criptografia bcrypt - Comunicação protegida por SSL/TLS - Autenticação segura via Supabase Auth - Controle de acesso por políticas RLS - Backups automáticos criptografados Exclusão de conta e de arquivos: Você pode pedir a exclusão da sua conta pelo e-mail privacidade@acheumperito.com.br, a partir do endereço cadastrado. Excluímos perfil, mensagens e arquivos que não estejam sujeitos a guarda obrigatória. Contratos, dados de pagamento e documentos fiscais são mantidos pelo prazo exigido pela legislação tributária, ainda que a conta seja encerrada, e ficam restritos a esse uso.

Os aplicativos móveis do Ache um Perito ainda não estão publicados nas lojas oficiais. Quando estiverem, esta seção passa a valer integralmente e os links oficiais serão divulgados no site: desconfie de qualquer aplicativo distribuído por outro canal. Ao instalar o aplicativo móvel do Ache um Perito, podemos solicitar permissão para enviar notificações push ao seu dispositivo. Essas notificações são usadas exclusivamente para: - Alertar sobre novas oportunidades de perícia - Notificar sobre propostas, contratos e pagamentos - Informar sobre mensagens recebidas na plataforma Você pode desativar as notificações push a qualquer momento nas configurações do seu dispositivo. A desativação não afeta o funcionamento da plataforma.

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), você tem os seguintes direitos: - Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e acessá-los - Correção: corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados - Anonimização ou eliminação: solicitar exclusão de dados desnecessários - Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado - Informação: ser informado sobre com quem compartilhamos seus dados - Revogação do consentimento: retirar seu consentimento a qualquer momento - Oposição: opor-se ao tratamento em determinadas situações Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail privacidade@acheumperito.com.br. Responderemos em até 15 dias úteis.

Utilizamos cookies e tecnologias similares para: - Manter sua sessão ativa na plataforma - Lembrar suas preferências - Analisar o uso da plataforma (dados agregados e anonimizados) Você pode configurar seu navegador para recusar cookies, mas isso pode afetar algumas funcionalidades da plataforma.

Nossa plataforma é destinada exclusivamente a profissionais (advogados e peritos judiciais) e não é direcionada a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de um menor, excluiremos essas informações imediatamente.

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Notificaremos você sobre alterações significativas por e-mail ou através de aviso na plataforma. Para dúvidas, solicitações ou reclamações: E-mail: privacidade@acheumperito.com.br Plataforma: acheumperito.com.br/contato Você também pode registrar reclamações perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em www.gov.br/anpd. Esta Política é regida pelas leis brasileiras, especialmente pela LGPD (Lei nº 13.709/2018) e pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Foro eleito: Palhoça/SC. Última atualização: agosto de 2026. Versão 1.1